Taxa de direito autoral por TV em hotel pode acabar este ano

Depoimento da M.Stortti no Jornal DCI a respeito do mercado hoteleiro com vistas à Copa do Mundo. Confira!

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Os impasses relacionados à cobrança de direitos autorais pelas televisões em quartos de hotel podem ser resolvidos ainda neste ano, ou melhor, neste mês. As empresas entendem que a cobrança é indevida, porque os apartamentos seriam espaços privados, logo, as disputas acabam gerando processos judiciais. Entre as grandes redes, são pelo menos 64 processos. Ainda neste mês, entretanto, a presidente Dilma Rousseff pode assinar decreto que resolve a questão, como estimam especialistas na área.
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Sabia? A M.Stortti fomenta nos seus projetos as PPPs – Parceria Público-Privada.

“Os últimos anos têm sido marcados por uma aumento da colaboração entre setor público e o privado para o desenvolvimento e operação de infraestruturas para um leque alargado de atividades econômicas. Assim os acordos das parcerias público-privadas (PPP) são guiados por limitações dos fundos públicos para cobrir os investimentos necessários, mas também dos esforços para aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos.” (wikipedia.org)

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BrastraLegislação
A lei que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública é a LEI No 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm .
http://ow.ly/i/4rx92